Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal UNIFAJ

Bem-vindo ao site da UNIFAJ. A seguir apresentamos a você (Visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação (ou, simplesmente, “Termos de Uso”) documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou suas ferramentas. 

Ao visitar ou utilizar este site, presumimos que os Visitantes realizaram a leitura completa deste documento e da Política de Privacidade do Portal UNIFAJ e conferiram sua livre e expressa concordância com todos os seus termos. Esses Termos de Uso podem mudar de tempo em tempos e tais mudanças estarão presentes nesta página. É sua responsabilidade revisar estes Termos de Uso cada vez que você acessar o Portal UNIFAJ.

 

Introdução

O INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA. – IEJ, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Amazonas, 504, Dom Bosco, Jaguariúna/SP, mantenedora do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ, e suas mantidas, é uma instituição de ensino privada atuante no setor da educação – graduação e pós-graduação, que oferece aos seus docentes, discentes e colaboradores um ensino de qualidade que busca desenvolver nos formandos uma sólida base de conhecimentos, conceitos, posturas e práticas profissionais, para que possam desenvolver habilidades e competências com vistas à implementação dos seus projetos de vida, ofertando cursos de graduação e pós-graduação presenciais e a distância, bem como, cursos de extensão, palestras, e formação continuada aos alumni

Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica;

Conta de Acesso: credencial de um aluno matriculado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do “Portal do Aluno”, que é definida pelo nome do aluno e senha;

Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal UNIFAJ;

Link: terminologia para endereço de internet;

Logs: registro de atividades dos Visitantes e Usuários realizados no PORTAL UNIFAJ;

Portal UNIFAJ: Designa o endereço eletrônico https://www.faj.br/; https://unija.edu.br/ e http://seufuturonapratica.com.br/ e seus subdomínios;

Site: denominação para página de internet;

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal UNIFAJ por meio da sua conta de acesso.

Visitante: Pessoas pertencentes ao público geral, que navegam pelo Portal UNIFAJ e não se encontram matriculadas e registradas na sua conta de acesso.

Web beacons: linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

 

  1. Acesso e Restrições de Funcionalidade

1.1. O Portal UNIFAJ é dedicado a atender os visitantes e usuários – docentes e discentes da Instituição – relacionados ao atendimento dos cursos de graduação e pós-graduação presencial e a distância prestadas pelo IEJ, prestar informações relevantes sobre os serviços prestados e permitir a contratação dos cursos on-line.

1.2. O ônus de arcar com os meios necessários para navegar Portal UNIFAJ, incluindo os requisitos para o acesso à Internet é dos Visitantes e Usuários.

1.3. Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos com a finalidade de obterem informações e detalhes sobre os cursos de graduação e pós-graduação presencial ou a distância ofertada pelo IEJ, além de poderem realizar contratações de cursos online, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.

1.4. Aos Visitantes e Usuários não é permitido:

1.4.1. Acessar as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.4.2. Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4.3. Utilizar aplicações do tipo spider, de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

 

  1. informações gerais sobre o Portal UNIFAJ e seu funcionamento

2.1. A forma de apresentação do Portal UNIFAJ, seu layout, estrutura e textos podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, levando-se em consideração a conveniência da UNIFAJ.  

2.2. A UNIFAJ envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, podem ser verificadas instabilidades e indisponibilidades. Visitantes e Usuários não têm direito de exigir disponibilidade do Portal UNIFAJ conforme melhor lhes convier nem de pleitear indenização ou reparação de danos em caso o Portal UNIFAJ fique indisponível por qualquer motivo. 

2.3. A UNIFAJ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus (tipo cavalos de tróia e outros) que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, nem pela transferência de informações, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos aqui contidos.

2.4. Ao visitar o Portal UNIFAJ, Visitantes e Usuários podem clicar em links para outros sites em busca de informações que lhes sejam úteis ou interessantes. A UNIFAJ não é responsável pela navegação de Visitantes e Usuários nos links externos contidos no Portal UNIFAJ, cabendo aos Visitantes e Usuários avaliarem o conteúdo, precisão e acessibilidade desses sites, além de realizar a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal UNIFAJ de referidos sites externos. Também não é a UNIFAJ responsável em caso de dano, defeito, erros, omissões ou prejuízo eventualmente causado pelo acesso a referidos sites.

2.5. Os Visitantes e Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo e mensagens enviadas ao Portal UNIFAJ. A UNIFAJ não é responsável pelo teor de suas mensagens, devendo os Visitantes e Usuário zelar pela a qualidade do uso da plataforma. A UNIFAJ pode, mas não está obrigada a, restringir ou remover qualquer forma de conteúdo de mensagens que violarem estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade do Portal UNIFAJ ou que seja de algum modo danoso a nós, nossos clientes ou terceiros.

 

  1. Comunicação do Portal UNIFAJ com seus visitante e usuários

3.1. O Portal UNIFAJ utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

3.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes e usuários, por isso, é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.3. É dever dos Visitantes e Usuários deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal UNIFAJ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

  1. Privacidade dos visitantes e usuários no Portal UNIFAJ

4.1. No documento denominado Política de Privacidade do Portal UNIFAJ, que é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso, estão indicadas as principais regras que regulam o tratamento dado às informações pessoais coletados de Visitantes e Usuários durante a navegação no Portal UNIFAJ.

4.2. Caso algum item que trate de privacidade de informações pessoais nestes Termos de Uso conflite com a Política de Privacidade do Portal UNIFAJ, prevalecerá o descrito na política.

 

  1. Obrigações do Portal UNIFAJ

5.1. O Portal UNIFAJ obriga-se para com Visitantes e Usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro e adotar todas as salvaguardas necessárias para evitar acesso indevido por terceiro;

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, disponibilizando links integrais não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível;

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que Visitantes e Usuários consigam obter ter visibilidade exata das operações realizadas;

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do Portal UNIFAJ, dando acesso a tais informações somente ao próprio Usuário e aos agentes internos da UNIFAJ que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços educacionais.

 

  1. Obrigações dos visitantes e usuários no Portal UNIFAJ

6.1. Os Visitantes e Usuários obrigam-se a navegar pelo Portal UNIFAJ, com responsabilidade e sempre respeitando as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como utilizar o Portal UNIFAJ para os propósitos contidos nestes Termos de Uso, sob pena terem sua Conta de Acesso ao Portal do Aluno excluída.

6.2. Os Usuários devem manter o sigilo das informações de sua Conta de Acesso ao Portal do Aluno em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta de Acesso do Portal do Aluno.

6.3. Ao fornecer informações pessoais para a criação de uma Conta no Portal do Aluno, os Usuários garantem que elas são autênticas, sob pena de, confirmada sua inautenticidade, ficarem Visitantes e Usuários sujeitos à exclusão de sua Conta no Portal do Aluno, bem como às penas previstas na legislação e à obrigação de reparar os danos que causar.

6.4. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá alterar sua senha o mais rápido possível. Caso não consiga acessar a Internet, deverá buscar atendimento junto ao seu provedor de acesso à internet.

6.5. Em caso de danos causados ao Portal UNIFAJ ou a terceiros, o Visitante ou Usuário que for apontado como responsável responderá pelos danos causados e deverá indenizar as partes prejudicadas diretamente, não devendo a UNIFAJ responder por tais danos.

 

  1. Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal UNIFAJ

7.1. As expressões UNIFAJ, EAD da UNIFAJ, FAJ e Portal UNIFAJ, suas marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das páginas de Portal UNIFAJ, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da UNIFAJ – IEJ e estão protegidos contra o uso e exploração comercial por terceiros por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Portal UNIFAJ, Visitantes e Usuários declaram respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da UNIFAJ, EAD da UNIFAJ e FAJ, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estiveram ou porventura estejam, de alguma forma, disponíveis no Portal UNIFAJ. O simples acesso ao Portal UNIFAJ não confere a Visitantes e Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da UNIFAJ. Ainda que se destinem a uso exclusivamente pessoal, em nenhuma circunstância Visitantes e Usuários adquirirão qualquer direito sobre tais conteúdos.

7.4. É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o Portal UNIFAJ, sem prévia e expressa autorização da UNIFAJ, permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo,  vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. 

7.5. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal UNIFAJ.

7.6.  Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da UNIFAJ. Visitantes e Usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá configurar infrações cíveis e criminais.  

7.7. A reutilização de material cujo conteúdo foi previamente autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da UNIFAJ. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão. Qualquer utilização não compreendida na mencionada autorização será considerada violação dos direitos de autor e sujeitará u usuário às sanções da Lei 9.610/98.

7.8. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Visitante ou ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela UNIFAJ ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.9. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UNIFAJ em decorrência de alguma reclamação deverá ser entendida como demonstração de intenção de evitar dissabores, jamais, reconhecimento de culpa ou de qualquer infração praticada pela UNIFAJ contra direito de terceiro.

7.10. Salvo disposição específica em contrato eventualmente existente entre Visitantes e Usuários e UNIFAJ, presume-se que Visitantes e Usuários sejam titulares dos direitos autorais relativos aos conteúdos enviados ao Portal UNIFAJ, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens. Ao enviar tais mensagens ao Portal UNIFAJ, Visitantes e Usuários concedem à UNIFAJ uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal UNIFAJ, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por eles oferecido.

7.11. Caso o Visitante ou Usuário envie à UNIFAJ, por meio do Portal UNIFAJ ou dos canais divulgados, conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, uma vez enviado, tal conteúdo deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do Visitante ou Usuário, tornando-se patrimônio da UNIFAJ, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

 

  1. Das funcionalidades do Portal UNIFAJ

 8.1. O Portal UNIFAJ destina-se a atender e fornecer aos Visitantes e Usuários informações quanto à prestação de serviços educacionais – graduação e pós-graduação presencial e a distância, e demais cursos de extensão, por parte da UNIFAJ.

8.1.1. O atendimento oferecido pelo Portal UNIFAJ compreende funcionalidades adaptadas a cada perfil de Visitante e Usuário, a saber: pessoa física (discente, docente, colaborador) ou jurídica (pequenas e médias empresas ou empresas de grande porte).

8.1.2. Dentre as funcionalidades oferecidas estão:

  1. a) contratação on-line de cursos de extensão, graduação ou pós-graduação;
  2. b) vestibular, solicitação de transferência; dúvidas e questionamentos sobre os cursos, valores, bolsas e descontos, convênios;
  3. c) abertura de chamado via Portal do Aluno ou Ouvidoria;
  4. d) formalizar acordos e pagamento por meio do Portal UNIMAX;
  5. e) obtenção de segunda via de boletos e de comprovantes de pagamento on-line;
  6. f) obtenção de demonstrativo de pagamentos para fins de Imposto de Renda;
  7. g) emissão de declarações e atestados encaminhados pela Central de Atendimento on-line;
  8. h) oferta de vagas de estágio na UNIMAX e empresas conveniadas com a Instituição de Ensino;

8.1.3.  ​​​​​​O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionado a contratação dos serviços educacionais pelo Visitante na UNIFAJ, bem como o cadastro do colaborador e docente no Portal UNIFAJ, por meio da a criação de uma Conta de Acesso, seja como discente, docente ou colaborador. 

8.2. A contratação on-line dos cursos de graduação e pós-graduação exige, como requisito de validade, que o processo seja iniciado e concluído por pessoa maior de 18 anos, ou por representante legal. Para atendimento de disposições regulatórias, a UNIFAJ poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios dessa condição.

8.3.  As Contas de Acesso que tiverem sido excluídas sob motivo de irregularidade em relação a estes Termos de Uso ou de desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade do Portal UNIFAJ não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

 

  1. Atendimento do Portal UNIFAJ

9.1. A UNIFAJ disponibiliza um canal para comunicação com seus Visitantes e Usuários, na seção de Contato – Fale com a Unifaj

 

  1. Modificações destes Termos

10.1. Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. A UNIFAJ se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2. Ao navegar no Portal UNIFAJ e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal UNIFAJ e pela Política de Privacidade do Portal UNIFAJ, verificando suas disposições sempre que visitar o Portal UNIFAJ, sem prejuízo do dever de observar as cláusulas do contrato de prestação de serviços educacionais.

 

  1. Disposições Gerais

11.1 A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas nem impedirá ou inibirá sua exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2 O horário adotado pelo Portal UNIFAJ é o horário oficial de Brasília (GMT-3).

 

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. Estes Termos de Uso e Condições de Navegação são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualizado dia 03 de setembro de 2020.

 

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA – IEJ

Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ