Política de Privacidade do Portal UNIFAJ

A presente Política de Privacidade do Portal UNIFAJ (ou, simplesmente, “Política de Privacidade”) tem a finalidade de demonstrar o compromisso do INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, mantenedora do Centro Universitário de Jaguariúna – UniFaj, inscrita no CNPJ sob o nº 03.211.847/0001-03, com sede na Rua Amazonas, 504, Dom Bosco, Jaguariúna/SP (“IEJ”) com a privacidade e a proteção de dados pessoais coletados de seus Visitantes e Usuáriosestabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos informações pessoais coletados de Visitantes e Usuários durante sua navegação no Portal UNIFAJ, além do registro de suas atividades, de acordo com legislação em vigor.

Esta Política Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal UNIFAJ (incluir link).

 

Declarações

A UNIFAJ reconhece que a privacidade de suas informações pessoais é importante. O propósito desta Política de Privacidade é informar Visitantes e Usuários de que modo tratamos as informações coletadas por meio do Portal UNIFAJ.

Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por outros meios, como telefone, pessoalmente, embora tais informações possam ser protegidas por ouras politicas

Quando utilizados nesta Política de Privacidade, os termos “nós” e “nosso/nossa” referem-se à UNIFAJ e suas mantidas.

O Portal UNIFAJ é direcionado ao público localizado no território brasileiro. Qualquer informação que Visitantes e Usuários fornecerem, incluindo informações pessoais, serão transferidas e tratadas por computadores localizados no Brasil.

 

  1. Definições

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: arquivos enviados por servidores para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do internauta nos sites da internet;

IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários da Internet;

Logs: Registro de atividades dos visitantes e usuários efetuados no Portal da UNIFAJ, EAD da UNIDAJ e FAAGROH.

Portal: Designa o endereço eletrônico https://www.faj.br/, https://unija.edu.br/ e http://seufuturonapratica.com.br/ e seus subdomínios;

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal UNIFAJ por meio da sua conta de acesso no Portal do Aluno.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelos Portais UniFaj, Faagroh e EAD da Unifaj, independentemente de estarem autenticadas.

Web beacons: linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

 

  1. Obtenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais exibidos no Portal da UNIFAJ serão obtidos quando inseridos ou visitados pelos Usuários ou Visitantes para acessar páginas, solicitar serviços ou informações sobre a Instituição de Ensino Superior. Esses dados incluem:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE
Cadastrais Nome completo, nome social, matrícula, RG, CPF; Endereço, Telefone, e-mail,  instituição de ensino/escola; matrícula; curso; Responsável legal (quando menor de idade), fotografia para registro do Portal; Identificar o usuário; realizar prevenção a fraudes; informar sobre cursos, promoções, informativos, aditamentos FIES e Prouni, matrícula, transferência, cursos, descontos, eventos;
  1. Cookies” e outras Tecnologias de Obtenção de Dados

3.1. O Portal da UNIFAJ poderá fazer uso de diversas tecnologias, que podem incluir “cookies”, para coletar informações sobre visitantes no site, como páginas visitadas, a frequência com que são visitadas e para autorizar certas funcionalidades do site. Caso desejem desabilitar os cookies e itens similares, visitantes ou usuários poderão fazê-lo a qualquer tempo configurando seu navegador de internet segundo suas preferências para este propósito. Nesta hipótese, porém, algumas funcionalidades e vantagens do Portal UNIFAJ poderão ser limitadas.

3.2. O Portal UNIFAJ também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes e usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

3.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos visitantes e usuários, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

 

  1. Registro de Atividades

4.1. O Portal UNIFAJ registrará todas as atividades dos Visitantes e Usuários por meio de logs, incluindo: 

  • Endereço de IP dos Visitantes e Usuários;
  • Atividades realizadas por Visitantes e Usuários no Portal UNIFAJ;
  • Páginas acessadas pelos Visitantes e Usuários;
  • Datas e horários de cada atividade de acesso a cada página do Portal UNIFAJ;
  • Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
  • Session ID, quando possível.

4.2.  Os registros mencionados no item 3.1 poderão ser utilizados pela UNIFAJ em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

 

  1. Informações Pessoais: Coleta e Propósito

5.1.  O Portal UNIFAJ pode incluir páginas que dão aos Visitantes e Usuários a oportunidade de incluir informações sobre si próprios. Os Visitantes e Usuários não são obrigados a fornecer informações pessoais que não desejarem; entretanto, isso poderá limitar seu acesso a utilizar certas funcionalidades do Portal UNIFAJ ou solicitar certas informações e serviços.

5.2.  Quando os Visitantes e Usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes no site e fornecerem, voluntariamente, suas informações pessoais, como, por exemplo, preenchendo formulários de cadastro ou enviando documentos para matrícula, no início ou no meio do processo de contratação on-line dos cursos de graduação, pós-graduação, extensão ou demais cursos ofertados pela UNIFAJ, ou quando enviam documentos e dados para solicitação de reembolso, o Portal UNIFAJ coletará essas Informações Pessoais.

5.3. A UNIFAJ solicitará aos Visitantes e Usuários apenas as informações estritamente necessárias à prestação de seus serviços educacionais e à funcionalidade do Portal UNIFAJ.

5.4. As informações pessoais coletadas pelo Portal UNIFAJ poderão ser utilizadas para os seguintes propósitos:

  • Fornecer diretamente quaisquer serviços solicitados, incluindo respostas a perguntas ou reclamações;
  • Proteger os direitos de Usuários e Visitantes, direitos da UNIFAJ ou adotar medidas apropriadas tais como previsto nos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal UNIFAJ;
  • Cumprir ordem expedida por autorizada judicial ou administrativa;
  •  Constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
  • Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Visitantes e Usuários e desenvolvimento de campanhas da UNIFAJ, podendo inclusive, quando necessário, para melhoria do serviço ou sua segurança, gerar a identificação dos dados de forma individualizada;
  • Manter atualizado os cadastros dos Visitantes e Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • Informar a respeito das novidades, cursos, eventos, palestras, promoções/descontos, bolsas e financiamentos estudantis da UNIFAJ;
  • Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos usuários e do visitante no Portal da UNIFAJ;
  • Garantir a segurança de Visitantes e Usuários.

5.5. As informações pessoais coletadas também poderão ser utilizadas combinando-se com as informações pessoais fornecidas por Visitantes e Usuários em sua navegação no Portal UNIFAJ com outras informações que tenhamos de Visitantes e Usuários em razão de seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão contratados com a UNIFAJ.

5.6. As informações pessoais de Usuários que tiverem sido coletadas pelo Portal UNIFAJ somente serão acessadas por profissionais devidamente autorizados da UNIFAJ e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados, à relevância dessa informação e à necessidade de seu acesso para a preservação dos interesses dos Usuários e de sua privacidade.

  1. Informações Pessoais de Crianças e Adolescentes

6.1. A UNIFAJ não irá, intencional e diretamente, coletar qualquer informação pessoal de criança e adolescente por meio do Portal UNIFAJ sem receber consentimento dos pais ou responsáveis. Qualquer Visitante ou Usuário poderá entrar em contato com a UNIFAJ caso desconfie que dados de crianças ou adolescentes tenham sito coletados.

6.2.  É possível, entretanto, que em caso de contratações on-line de cursos, seja necessário coletar informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, ocasião em que o processo de contratação será realizado por meio de responsável legal, o qual deverá autorizar a coleta para tal propósito em campo específico contido no Requerimento de Matrícula.

 

  1. Armazenamento, Compartilhamento e Retenção de Informações Pessoais

7.1. As informações pessoais coletadas dos visitantes e Usuários serão armazenadas no banco de dados do Portal UNIFAJ, pelo qual a UNIFAJ é responsável.

7.2. As informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente serão acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela UNIFAJ.

7.3  A base de dados formada por meio da coleta de informações pessoais de Visitantes e Usuários do Portal UNIFAJ só será informada, compartilhada, transferida, utilizada por pessoas habilitadas da UNIFAJ: (i) para as mantidas pelo Instituto Educacional Jaguary Ltda., as quais estão sujeitos a acordos de transferências de dados devidamente firmados (ii) para terceiros devidamente autorizados e vinculados a cláusulas contratuais que garantam a confidencialidade e a proteção de informações pessoais ou, ainda, (iii) para cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais ou administrativas.

7.4. O Usuário poderá exigir da UNIFAJ esclarecimentos quanto às informações pessoais armazenadas e que lhe dizem respeito ou solicitar sua alteração ou exclusão, entrado em contato com a UNIFAJ pelos meios disponibilizados no Portal UNIFAJ ou por meio dos Canais de Atendimento.

7.5. Ainda que o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal UNIFAJ, a UNIFAJ poderá, para fins de auditoria, diligências do Ministério da Educação – MEC e preservação de direitos, reter o registro das informações pessoais coletadas para atendimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda.

 

  1. Envio de E-mails

 

8.1. A UNIFAJ poderá contratar terceiros para o envio de comunicações e mensagens publicitárias aos Visitantes e Usuários por e-mail. A prestação de tais serviços será feita a partir de servidores próprios, de modo a garantir que as informações pessoais de Visitantes e Usuário não sejam compartilhadas indevidamente.

8.2. Além disso, referidos terceiros prestadores de serviços estão proibidos de armazenar ou utilizar os endereços de e-mails contidos nos bancos de dados da UNIFAJ para finalidade diversa da indicada no item anterior.

 

  1. Disposições Gerais

9.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Visitantes e Usuários verificá-la sempre que acessarem o Portal UNIFAJ.

9.2. Os Visitantes e Usuários poderão entrar em contato com a UNIFAJ em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, através da Seção de “Contato” do Portal UNIFAJ.

 

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna/SP, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.