Juiz ministra aula na UniFAJ sobre a Atualização Penal trazida pela Lei Anticrime

Juiz ministra aula na UniFAJ sobre a Atualização Penal trazida pela Lei Anticrime

Com o anfiteatro do campus I da UniFAJ – Centro Universitário de Jaguariúna, o  juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor do curso de Direito da instituição, Dr. Marcelo Forli Fortuna, ministrou uma aula aos estudantes e interessados na graduação com o tema Atualização Penal trazida pela Lei Anticrime, no dia 14 de fevereiro.

O evento contou com a presença de advogados locais, a presidente da OAB de Jaguariúna, que também é professora da UniFAJ, Dra. Maria do Carmo Santiago Leite.

De acordo com o palestrante, a abordagem do tema é necessária pois o impacto dessa alteração vai além do código penal, mas também em leis esparsas. “Eu costumo dizer nesses cursos que essa lei tenta trazer um endurecimento na parte penal e maior garantismo na parte processual penal, então é uma lei muito importante para o nosso país que eu tenho certeza que vai auxiliar nessa politica de desenvolvimento criminal”, disse o Dr. Marcelo.

A atualização Penal desta lei, ainda segundo o Juiz, foi feita para combater o crime e também garantir os direitos individuais. “A finalidade desta lei de modo geral é diminuir a prática daqueles crimes mais graves que vem assolando a nossa sociedade aumentar o endurecimento contra organizações criminosas, milícias e assim por diante. Então se deu esse nome social, uma lei anticrime. Mas pra gente ter uma ideia, as alterações no código penal são leis que poderíamos dizer leis garantistas que vem consolidar a nossa constituição federal que tem um hall extenso de direito fundamentais”, complementa o Professor.