SOBRE

(Inscrições Abertas)

  • CARGA HORÁRIA: 360h
  • DURAÇÃO: 20 meses

No campo do direito econômico e financeiro, tal realidade não diverge, muito pelo contrário, o que se vê é a necessidade de que o profissional do direito vá além dos limites que lhe foram oportunizados na graduação em sua área de formação, sendo essencial para seu sucesso que conheça também as áreas que com a sua se entrelaçam, como é o caso da administração e contabilidade no que tange a análise e comportamento na gestão tributária. O mesmo pode-se dizer quanto ao profissional da administração ou contabilidade, assim, a busca pela amplitude dos conhecimentos para os atuantes na área do direito econômico e financeiro  pode ser atendida por uma pós-graduação que trace tal panorama e permita o conhecimento das áreas e seus respectivos reflexos naquelas que com ela se relacionam, justificando-se dessa forma a formação de profissionais com aspectos interdisciplinares e que propiciarão um profissional atento, atualizado e apto para os mais diversos desafios que sua atuação possa lhe proporcionar.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais do Direito, Administração e Contabilidade à atuação com qualidade diferenciada na área do direito econômico financeiro, com ênfase em Tributário.

 

PÚBLICO-ALVO

  • Profissionais das áreas do direito, contabilidade e administração, que atuem ou pretendam atuar nas áreas relacionadas a tributos e administração.
  • Advogados em qualquer nível de conhecimento e recém-formados em direito.

LOCAL

Centro Universitário de Jaguariúna – UniFAJ – Campus II.

 

RECONHECIMENTO

Os cursos de Extensão Universitária do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ são reconhecidos pelo MEC através do Credenciamento do Centro Universitário de Jaguariúna – FAJ: Portaria MEC nº 588, de 03/05/17, publicada no D.O.U. de 04/05/17.

 

CONTATO

Secretaria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação
De segunda à quinta-feira das 13h às 22h, sextas-feiras das 13h às 21h e sábados das 8h às 12h
Telefone: (19) 3837-8505
E-mail: posgraduacao@faj.br ou atendimentopos@faj.br

 

TEMAS ABORDADOS

MÓDULO I – DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Direito Econômico e Financeiro – I

  • Conceitos e Atividade Financeira do Estado;
  • Autonomia do Direito Financeiro;
  • Despesas Públicas;
  • Receitas Públicas;
  • Orçamento;
  • Disposições constitucionais
  • Legislação Complementar;

 

Disciplina Direito Econômico e Financeiro – II

  •  Princípios Constitucionais;
  •  Legislação Complementar
  •  Sistema Tributário na Constituição;
  •  Legislação Tributária.

 

MÓDULO II- DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

  • Direito Tributário
  • Fundamentos do Direito Tributário;
  • O CTN e as Normas Gerais;
  • Obrigação Tributária;
  • Fato Gerador; Crédito Tributário;
  • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
  • Extinção do Crédito Tributário;
  • Exclusão do Crédito Tributário;
  • Infrações e Sanções Tributárias;
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
  • Administração Tributária;
  • Tributos em Espécie

 

Direito Processual Tributário

  • Teoria geral do processo;
  • Controle de constitucionalidade em matéria tributária;
  • Ação declaratória e suas modalidades;
  • Ação de repetição do indébito tributário;
  • Compensação;
  • Ação anulatória de débito fiscal;
  • Ação de consignação em pagamento;
  • Mandado de segurança em matéria tributária;
  • Liminares: cautelar, mandado de segurança e tutela antecipada;
  • Execução Fiscal
  • Embargos

 

MÓDULO III – GESTÃO DE TRIBUTOS

Contabilidade aplicada aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

  • Contabilidade e Tributação;
  • O Sistema Tributário Brasileiro;
  • Os significados Patrimoniais e sua Tributação;
  • Fenômenos Impactantes no Patrimônio e nos resultados.

 

Planejamento Tributário e Gestão de Passivo Tributário

  • Aspectos Específicos dos seguintes tributos: IRPJ; Contribuição Social sobre Lucro; PIS, Cofins, ICMS, ISS;
  • Recolhimento pelo SIMPLES;
  • Sonegação e Planejamento;
  • Elisão e Evasão Fiscal;
  • Processo de Defesas Administrativos e Federais.

 

MÓDULO IV- PESQUISA APLICADA

Prática de Pesquisa – Grupo de Estudos

  • Entender os conceitos básicos da leitura e interpretação de textos acadêmicos.
  • Elaboração do projeto do trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico, a partir da aplicação de conhecimentos teóricos e práticos fundamentados na metodologia científica.
  • Orientações para exercícios práticos, constantes e diários para a construção do Projeto de Pesquisa dos Grupos.
  • Estabelecimento de metas para entrega dos tópicos do projeto para que ao final da disciplina o aluno tenha o projeto de trabalho completo.
  • O professor da disciplina tem a função de guia e de ser um elemento motivador para o desabrochar das capacidades de leitura e escrita científica do aluno, bem como a função de orientador, para garantir o bom andamento do trabalho nos prazos pré-estabelecidos.

 

Metodologia Científica

  • Itens da pesquisa e estruturação do trabalho científico: tema, problematização, hipóteses, objetivos, justificativa e relevância
  • Revisão bibliográfica e regras ABNT para elaboração do trabalho científico
  • Metodologia da pesquisa: caracterização, técnicas de coleta e analise de dados
  • Regras para referenciar o trabalho científico

 

Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico

  • Carga horária destinada ao desenvolvimento de artigo científico a ser entregue para obtenção do título de especialização

 

 COORDENAÇÃO

Profa. Luana Aparecida Zuppi Garcia

  • 2016 – Mestrado – Universidade Nove de Julho
  • 2012- Especialização em Pós-Graduação em Direito Tributário – MACKENZIE
  • 2009 – Especialização em Direito Administrativo – PUC COGEAE
  • 2007- Graduação em Direito – Universidade Paulista – UNIP

 

 

 

INVESTIMENTO

  • Valor do curso sem desconto: 24 parcelas de R$ 799,00
  • Valor com desconto para ex-alunos: R$ 479,40
  • Valor com desconto para a 1a edição da turma (50%) R$399,50

 

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CONTATO

Secretaria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação
De segunda à quinta-feira das 13h às 22h, sextas-feiras das 13h às 21h e sábados das 8h às 12h
Telefone: (19) 3837-8505
E-mail: posgraduacao@faj.br ou atendimentopos@faj.br

 

 

 

 

 INSCRIÇÕES

NORMAS

  1. A formação de turmas está condicionada a um número mínimo de alunos;
  2. A matrícula será efetivada pela ordem de inscrição (pagamento dos boletos); quando o número de inscritos exceder o número máximo de vagas previsto, haverá devolução da parcela paga aos candidatos excedentes;
  3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto no caso da não formação de turma;
  4. A matrícula será concretizada a partir da apresentação da documentação exigida conforme prazos estipulados em cada curso e do pagamento da parcela única ou primeira parcela;
  5. Nos cursos que tiverem o investimento parcelado, os certificados serão emitidos pela Secretaria Geral somente após o pagamento da última parcela.
  6. No caso de desistência do curso, o aluno deverá se manifestar através de requerimento, evitando cobranças futuras, juros e/ou multas. A ausência do aluno às aulas não exclui a obrigatoriedade de pagamento das parcelas, caso não tenha requerido a desistência.
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CONTATO

Secretaria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação De segunda à quinta-feira das 13h às 22h, sextas-feiras das 13h às 21h e sábados das 8h às 12h Telefone: (19) 3837-8505 E-mail: posgraduacao@faj.br ou atendimentopos@faj.br

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