PESQUISA DO USO DE ANIMAIS

Comissão de Ética no Uso de Animais

Prezado pesquisador, para facilitar a interação entre a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Faculdade de Jaguariúna (FAJ) e pesquisadores, voluntários de pesquisa e comunidade em geral, seguem abaixo orientações para registro de projetos científicos ou atividades didáticas à CEUA – FAJ. Antes de submeter seu projeto, orienta-se a leitura das normativas vigentes.  
APRESENTAÇÃO

O uso de animais em experimentação, no âmbito das atividades de ensino ou de pesquisa científica no país, encontra total respaldo nas disposições da Lei nº 11.794, de 2008, regulamentada pelo Decreto no 6.899, de 2009, e pelas Resoluções Normativas editadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Portanto, entre as principais competências da CEUA-FAJ estão a de:

  • cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 2008, e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
  • examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

Antes do início de qualquer atividade científica ou didática envolvendo o uso de animais, os responsáveis, pela pesquisa ou aula, devem enviar uma proposta à CEUA-FAJ indicando que o planejamento do projeto ou protocolo se encontra de acordo com esta Diretriz, com a Lei no 11.794 e seus instrumentos de regulamentação

ORIENTAÇÕES

PESQUISA CIENTÍFICA – A TRAMITAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE PESQUISA

Os documentos obrigatórios deverão ser entregues ao núcleo de estágio pelos pesquisadores responsáveis:

  1. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.
  2. FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO.
  3. PROJETO DE PESQUISA (com no mínimo de 15 páginas).

Observações: Deverão ser entregues 2 cópias digitais:

  • uma em formato em PDF (com identificação dos autores) e
  • outra em formato WORD (doc; docx) que NÃO deve conter o nome dos autores e filiação, bem como informações que permitam sua identificação.
O PROJETO

O projeto deve conter:

  • Página de rosto com título.
  • Resumo.
  • Introdução.
  • Objetivos e justificativas.
  • Hipóteses.
  • Material e Métodos – com a minuciosa descrição: dos os procedimentos experimentais, dos equipamentos e fármacos (doses, concentração, etc) a serem utilizados. Nesse item também deverá ser descrito o delineamento experimental, bem como o método estatístico a ser empregado com o seu devido software (descrição, fabricante, cidade, estado, país).
  • Grau de severidade dos riscos.
  • Cronograma.
  • Orçamento – especificando as possíveis fontes de recurso para a realização da pesquisa.
  • Referências Bibliográficas atualizadas e redigidas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
  • Técnicas (ABNT).

4. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL.

5. DECLARAÇÃO SOBRE O USO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL E/OU DADOS COLETADOS.
OBSERVAÇÃO: Prazos – Verificar FLUXOGRAMA e DATAS DE REUNIÕES.

ATIVIDADES DIDÁTICAS OU DE ENSINO – A TRAMITAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE ATIVIDADES DIDÁTICAS/ENSINO.

Os documentos obrigatórios deverão ser entregues impressos ao núcleo de estágio pelos professores responsáveis.

1. FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM ENSINO OU DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS

Observações:
Esse documento deve ser preenchido com o maior grau de detalhamento possível,

• Modelo Animal:
- justificar a espécie escolhida, bem como os processos a serem realizados;
- descrever o motivo do uso de animais ser absolutamente necessário para atingir os objetivos didáticos e não pode ser
substituído por métodos alternativos.

• Também devem incluir informações sobre:
(a) o número máximo de alunos a serem supervisionados por cada professor;
(b) os números mínimo e máximo de animais a serem utilizados por cada aluno;
(c) o número máximo de vezes que cada animal será utilizado;
(d) como a obtenção dos objetivos educacionais será avaliada;

• Quando possível incluir referências bibliográficas atualizadas.

2. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL.

3. DECLARAÇÃO SOBRE O USO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL E/OU DADOS COLETADOS.
OBSERVAÇÃO: Prazos – Verificar FLUXOGRAMA e DATAS DE REUNIÕES.

As reuniões ordinárias da CEUA – FAJ acontecem todas as últimas segundas-feiras do mês conforme calendário previamente agendado. As reuniões do CEUA-FAJ poderão ser antecipadas ou atrasadas conforme a vigência de feriados do calendário nacional.

No caso de dúvidas favor entrar em contato com o CEUA – FAJ pelo endereço eletrônico: ceua@faj.br


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