Impunidade ou legalidade? Debate sobre a PEC 37 confronta especialistas na FAJ

Impunidade ou legalidade? Debate sobre a PEC 37 confronta especialistas na FAJ
Por Bruno Felisbino
Dois grandes oradores “digladiaram” sobre um tema tão polêmico quanto relevante na noite desta quinta-feira (6), aos olhos de um Anfiteatro lotado de estudantes de Direito, professores e autoridades da Justiça, que compareceram ao Campus I para aprender um pouco mais sobre o assunto com dois especialistas do campo jurídico.

O tema: PEC 37, a polêmica Proposta de Emenda à Constituição que quer retirar do Ministério Público (MP) o poder de conduzir investigações criminais, conferindo a missão exclusivamente à Polícia Federal e às polícias estaduais.

O debate, em formato de “júri”, contrapôs as opiniões do Dr. Antônio Carlos Cunha Sá, delegado da Polícia Federal em Campinas favorável à PEC, com a visão do Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, promotor de Justiça do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Bernardo do Campo, para quem a PEC irá acabar com o poder de investigação do Ministério Público.

O juiz e professor do curso de Direito da FAJ, Prof. Dr. Fabricio Reali Zia, foi o encarregado de mediar a mesa, que teve momentos acalorados do início ao fim.

A explanação do Dr. Marcio Friggi defendeu a seguinte tese: “A PEC vai alijar o MP de investigar por conta própria. Estaremos reféns do que for construído no inquérito policial. O MP vai ficar manco e os grupos especializados em combate ao crime organizado vão fechar”.

Dr. Antônio Carlos procurou rebater os argumentos: “A PEC não impede o Ministério Público de investigar . Ela vai fazer com que o MP investigue em conjunto e irmanado com a polícia, e não sozinho. A proposta sequer precisaria existir, se a Constituição Federal fosse respeitada”.

Após a sequência de argumentações divergentes, a plateia foi conclamada a se posicionar favorável ou contrária à PEC 37. A maioria declarou apoio à continuidade da investigação pelo Ministério Público, da forma como acontece atualmente.

Mas o mais importante, conforme ressaltou o diretor acadêmico da FAJ, Prof. Flávio Fernandes Pacetta, foi a oportunidade que todos os presentes tiveram de aprender um pouco mais sobre o assunto, analisando os diferentes ângulos, e a partir disso cada um poder formar suas próprias convicções.

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