Grupos de Apoio à Adoção: opção viável para transformar o sonho em realidade

Grupos de Apoio à Adoção: opção viável para transformar o sonho em realidade

O ideal de dedicar amor exclusivo a um ser em formação, cuidar uns dos outros e formar uma família é a meta de muita gente que se interessa pelo assunto adoção. Gente casada, gente solteira, gente que tem companheiro ou companheira do mesmo sexo ou do oposto. Pessoas motivadas, mas que às vezes desanimam ante a informação disseminada de que o processo de adoção brasileiro é demorado e burocrático. Ao se contrapor informações como a existência de mais de 47 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento pelo país – e, destes, apenas 6.883 crianças e adolescentes em condições de serem adotados – para 37.108 famílias registradas para adoção, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a perplexidade é inevitável: “Por que essa conta não fecha?”, se questionam os pretendentes.

“A colocação de uma criança ou adolescente em família substituta na forma de adoção depende, sob o aspecto jurídico, de alguns fatores. Em primeiro lugar, é necessário que se esgote o investimento na família de origem, porque a lei determina que a manutenção dos vínculos familiares deve ser priorizada. Então, a criança ou adolescente só será colocada em família substituta se esgotadas as tentativas de reintegração na família biológica, e isso realmente leva algum tempo, mas é necessário. Em segundo lugar, é preciso que a ação de destituição do poder familiar, que é proposta contra os pais, já esteja julgada. Neste caso, o andamento célere do processo depende de vários fatores, que vão desde a estrutura da Vara da Infância e Juventude da cidade onde residem as crianças até a possibilidade de interposição de recurso por parte dos pais. Assim, estruturar adequadamente as Varas da Infância e os órgãos de proteção que atuam junto às famílias em situação de vulnerabilidade é um bom começo para garantia de proteção mais rápida e eficaz das crianças e adolescentes, seja em suas famílias de origem, seja por meio da adoção”, explica a Dra. Flavia Travaglini Zulian, promotora de Justiça da Comarca de Jaguariúna.

Outras variáveis também lançam luz sobre o fenômeno: A primeira diz respeito ao perfil de criança idealizado pela maioria dos pretendentes. Enquanto 84% dos pretendentes estão em busca de filhos até cinco anos, 81% das crianças disponíveis têm entre seis e 17 anos. A segunda razão está relacionada à falta de estrutura do poder público. Em muitas Varas da Infância, não há juízes, psicólogos e assistentes sociais em número suficiente para suprir a demanda.

Para trocar experiências, compartilhar informações de qualidade e promover reflexões sobre esse quadro, um fenômeno tem se disseminado em todo o Brasil: os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs), que reúnem voluntariamente pessoas interessadas e trabalham pelo fortalecimento da cultura de adoção.

Em Jaguariúna, o Grupo de Apoio à Adoção (GAPA) funciona a partir de uma parceria entre a Vara da Infância e Juventude da comarca local e a UniFAJ – Centro Universitário de Jaguariúna, com o apoio das prefeituras de Jaguariúna e de Santo Antônio de Posse, municípios de abrangência da comarca. As reuniões do grupo são realizadas mensalmente nas dependências da UniFAJ Interclínicas e têm recebido muitos interessados.

O próximo encontro do GAPA será no dia 25 de agosto, sexta-feira, na UniFAJ Interclínicas, com o tema “Adoção sob a ótica da Criança” e contará com a participação de psicólogos que trabalham com crianças em regime de acolhimento. Para saber mais, procure pelo GAPA nas redes sociais: https://goo.gl/XZfg5T

A SOCIEDADE SE ORGANIZA

A respeito do assunto, como requisito da disciplina Psicologia Jurídica, a estudante do 6º período de Direito da UniFAJ Mirella Nogueira Costa conseguiu uma entrevista exclusiva com a assessora jurídica da ANGAAD – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – entidade que representa mais de 120 grupos de apoio à adoção espalhados pelas cinco regiões do Brasil, Rosana Ribeiro da Silva.

UniFAJ: O que poderia ser feito para adoção no Brasil ser mais eficiente e rápida?

Rosana: A legislação é boa, uma das melhores do mundo, diga-se de passagem. É necessário, todavia, que se estimule a criação de grupos de apoio à adoção que unam habilitandos, habilitados, pais adotivos, psicólogos, assistentes sociais judiciários ou não. Esta união permitirá a difusão da cultura da adoção, que permitirá que os perfis dos pretendentes se adequem às crianças disponíveis para adoção. A eficiência e rapidez da adoção dependem de boas leis, aplicadores do direito vocacionados e capacitados para sua melhor aplicação e de habilitados melhor preparados para exercerem uma parentalidade responsável.

UniFAJ: Como convencer os casais a adotarem adolescentes? 

Rosana: Não se deve convencer ninguém a adotar. Menos ainda a adotar adolescentes. É necessário sim colocar os habilitados em contato com crianças e adolescentes reais, concretos, acolhidos nas instituições de acolhimento. A adoção ainda é muito envolta em sonhos. Os casais de regra iniciam sua caminhada no universo adotivo em busca de um filho sonhado, idealizado, que sequer se fosse biológico deles mesmo não haveria uma perfeita coincidência entre o real e o sonhado. Assim, aos grupos de apoio à adoção compete permitir aos habilitandos e habilitados uma aproximação afetiva e cuidadosa com a realidade das crianças e adolescentes acolhidos. O convencimento a que você se refere ocorrerá naturalmente no contato e convivência com a realidade do universo adotivo.

UniFAJ: Como é muito traumático a devolução de uma criança ao abrigo, como amparar essas crianças ou adolescentes nessa situação? 

Rosana: Toda criança que vem a ser disponibilizada para adoção passou por abandono ou teve de ser afastada de sua família de origem por motivos gravíssimos. Foram tentadas reinserções familiares sem êxito o que obrigou à destituição do poder familiar para que fossem encaminhadas para adoção. A adoção garantirá a estas crianças destituídas a convivência familiar e comunitária de que foram privadas pela família biológica e pelo abrigamento necessário à preservação de sua integridade física e psicológica.

UniFAJ: No caso de irmãos, e se um não quiser separar do outro, como resolver essa questão? 

Rosana: Irmãos, por expressa previsão legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), devem ser colocados em adoção numa mesma família. Apenas se isso for inviável ou prejudicial às próprias crianças é que se permitirá a sua separação para adoção por adotantes distintos. E mesmo nestes casos se buscará proceder à divisão entre habilitados membros de um mesmo grupo de apoio à adoção que preservem a convivência e vínculos fraternais entre os irmãos separados.

UniFAJ: Qual o acompanhamento que fazem após a adoção?  

Rosana: Infelizmente ainda é regra a inexistência de acompanhamento pós-adoção. A grande maioria dos adotantes não dispõe de grupo de apoio à adoção com pós-adoção em suas regiões. Por isso a necessidade de se multiplicarem os grupos de apoio à adoção que ofereçam apoio, auxílio e orientações no pré e no pós-adoção. A existência de pós-adoção minimiza drasticamente os riscos de devoluções. Por isso é fundamental que se fomentem novos grupos de apoio em todo o território nacional.

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