Docentes do curso de Direito debatem Tratados Internacionais de Direitos Humanos na FAJ

Docentes do curso de Direito debatem Tratados Internacionais de Direitos Humanos na FAJ
Por Bruno Felisbino
Os professores Glauco Barsalini e Luis Renato Vedovato, ambos docentes da FAJ, voltaram à Faculdade, no dia 22, para participar de um enriquecedor debate sobre o tema “A relação entre o direito interno e o direito internacional nos 25 anos da Constituição Federal”.O Prof. Vedovato explicou todas as modificações no Supremo Tribunal Federal brasileiro pelas quais passou a interpretação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, exemplificando com vários casos e precedentes esclarecedores sobre o tema.

Parte da exposição também se valeu da sua tese de doutorado, pela USP, hoje publicada em forma eletrônica, sobre o direito de ingresso do estrangeiro, que, aliás, ao lado de outros, tem sido tema recorrente em todas as suas palestras, no Brasil e no exterior.

O evento, que reuniu a coordenação, docentes do curso, alunos de várias turmas e o diretor acadêmico Prof. Flávio Fernandes Pacetta, marcou o encerramento do Encontro Científico de Direito deste ano, que contou com várias palestras de renomados nomes do Direito e a apresentação dos trabalhos de pesquisa dos alunos. A noite de encerramento teve ainda o lançamento do livro do Prof. Glauco Barsalini, intitulado “Direito e Política na obra de Giorgio Agamben: soberania e estado de exceção permanente”.

Fruto de sua tese de doutorado em filosofia defendida na Unicamp, o livro faz uma abordagem crítica e original da obra de Giorgio Agamben. “Agamben é um filósofo jurista que continua produzindo na atualidade. Uma das faces da sua obra é a discussão a respeito do Estado e do estado de direito, sendo que a fatia mais importante talvez se refira ao estado de exceção”, explica o Prof. Barsalini. “Basicamente, foquei três dos quatro livros de um programa que o pensador italiano chama de “Homo Sacer”: o próprio Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua, Estado de Exceção e O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha”.

Uma ressalva importante do autor é que seu livro não oferece uma mera compilação da obra de Agamben. “Trata-se, sim, de uma tese de doutorado, em que procuro fazer algumas reflexões sobre as formulações do filósofo jurista, tendo como referência a sua tese sobre estado de exceção. Faço uma leitura própria, que tem muito dele e de leituras de outros colegas que orbitam em torno do debate na área jurídica. Na verdade, esse doutorado resulta das reflexões ao longo desses anos todos, trazendo certa síntese de filosofia, sociologia e direito”, explicou.

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