Direção da FAJ participa de audiência pública sobre mudanças no ensino do Direito na OAB/SP

Direção da FAJ participa de audiência pública sobre mudanças no ensino do Direito na OAB/SP

Currículos das faculdades e exame de ordem estarão na pauta de mudanças

Por Bruno Felisbino

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em parceria com o MEC (Ministério da Educação) realiza na manhã desta quarta-feira (17), no Salão Nobre da OAB SP, uma audiência pública para discutir o ensino jurídico no País.

A direção e coordenação dos cursos de Direito da FAJ e da Max Planck, de Indaiatuba, ambas do Grupo Polis, representadas pelo Prof. Flávio Fernandes Pacetta e Prof. Francisco de Assis Garcia, participam das discussões que irão apresentar propostas e debater questões que vão estabelecer o novo marco regulatório para o ensino jurídico no país.

São Paulo é o estado que congrega o maior número de instituições de ensino e, por consequência, de bacharéis em Direito. No Brasil, há 1.174 cursos jurídicos, dos quais 241 estão em São Paulo.  Ao final de todas as discussões estaduais, haverá uma audiência nacional em Brasília para tirar posição a ser levada à Comissão Paritária criada com o MEC.

Para essa sessão, a pauta a ser debatida incluirá, entre outros temas, as diretrizes curriculares (inclusão de novas matérias), instrumento de avaliação dos cursos de Direito, novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem,  etc), o papel do ENADE (resultados dos últimos exames e a contribuição que trouxe ao ensino jurídico); a redução do intervalo entre as aplicações do exame; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação e propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular.

Mudanças no ensino jurídico

No mês de março, o MEC adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito, suspendendo abertura de 100 novos cursos, que tinham seus processos de instalação tramitando no Ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país.

Esta não foi a primeira vez que o Ministério da Educação adotou medidas com esta finalidade: em 2011, suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir, atendendo a medida cautelar, 10.912 vagas para novos estudantes, por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 800 mil alunos matriculados nos cursos de direito.

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