Depois de 10 anos da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher ainda é crescente

Depois de 10 anos da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher ainda é crescente

Alunas do curso de Direito da FAJ desenvolveram aplicativo com informações completas sobre a Lei

O próximo domingo, 7 de agosto, marca os dez anos de criação da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Mesmo com a Lei, o Brasil registrou, nos dez primeiros meses de 2015, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada 7 minutos no País. Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. Entre estes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras.

O Ligue 180 também registrou 19.182 denúncias de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 3.064 de violência sexual (4,86%) e 3.071 de cárcere privado (1,76%). Os atendimentos registrados mostram ainda que 77,83% das vítimas têm filhos e que mais de 80% destes filhos presenciaram ou também sofreram a violência.

Os dados mostram ainda que, entre os relatos de violência, 85,85% corresponderam a situações em ambiente doméstico e familiar. Na maioria dos relatos (67,36%), as violências foram cometidas por homens com os quais as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo, como cônjuges, namorados, ex-cônjuges ou ex-namorados. Em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.

Com o objetivo de contribuir com o combate à violência contra a mulher e colaborar de forma preventiva e informativa para, se não diminuir os registros, pelo menos mostrar maneiras de recorrer aos direitos, alunas do curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna – FAJ criaram o aplicativo “Dona Penha”. O aplicativo já está disponível para Android e muito em breve para IOS. A aluna afirma ainda que há planos para o futuro, divulgando e crescendo o projeto para todo o país.

“O projeto Dona Penha esta só no começo, mas pretendemos ir muito longe com ele, e salvar cada dia mais vitimas”, comentam Joyce Cardoso, Priscila Pereira e Renata Oliveira, idealizados do aplicativo que já está disponível para Android e muito em breve para IOS.

“Escolhemos o aplicativo porque é uma ferramenta que sempre está à mão, no celular, e ajuda, por exemplo, uma pessoa que está no ponto de ônibus ou qualquer outro lugar, pois o app funciona mesmo sem o acesso a internet. Pode-se entrar e visualizar as informações, diferente de um site ou blog que tem que sempre ter internet”, explicam.

O “Dona Penha” traz informações sobre a Lei, fala sobre quem é Maria da Penha e a sua história, apresenta depoimentos de autoridades de Jaguariúna, além de oferecer um chat onde às pessoas podem se comunicar on-line.

 

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