Anfiteatro lotado assiste a palestra de especialista em direito do consumidor

Anfiteatro lotado assiste a palestra de especialista em direito do consumidor
Por Bruno Felisbino
Mais uma vez com casa lotada, a FAJ recebeu na última sexta-feira (26), no Anfiteatro do Campus I, uma das grandes autoridades brasileiras em direito do consumidor para falar sobre sua especialidade a uma plateia formada por alunos do curso de Direito, ex-alunos e hoje advogados, comunidade jurídica local e corpo docente.O professor e consultor jurídico José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde 1991, deu uma aula sobre a história da regulação das relações de consumo no país, contextualizando o panorama de antes e depois do surgimento do Código que normatizou os direitos do consumidor e é considerado um dos mais completos do mundo.

Durante a palestra, abordou os direitos básicos do consumidor e os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, além de explicar a figura da tutela coletiva, que protege o consumidor no âmbito individual e coletivo.

Para ele, o CDC continua sendo atual, mesmo nesta era das compras eletrônicas e dos sites de vendas coletivas. “O artigo 49, por exemplo, dá a possibilidade ao consumidor de desistir da compra se ela foi feita fora do estabelecimento comercial, o que é evidentemente o caso da compra pela internet. O que precisa é haver um marco regulatório de todas as transações eletrônicas”, disse ele, lembrando que um passo nesta direção foi dado no dia 15 de março, quando foi editado um decreto estabelecendo as regras para os sites de comércio eletrônico.

Segundo o Prof. Filomeno, a população ainda precisa conhecer melhor seus direitos de consumidora.  “O Código protege o consumidor através de instrumentos como promotoria do consumidor, juizados especiais, varas e delegacias especializadas. A grande questão é a colocação em prática de tudo isso e o conhecimento dos direitos pelo próprio consumidor. É fundamental que haja mais informação”, defende.

O palestrante foi convidado pelo desembargador e coordenador da Pós-Graduação em Direito da FAJ, Dr. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, de quem é amigo e que fez questão de trazê-lo para a FAJ a fim de compartilhar seu vasto repertório com a comunidade regional e os alunos da Instituição, que novamente tiveram a oportunidade de ouvir e aprender de perto com uma figura notável da área do Direito.

ăn dặm kiểu NhậtResponsive WordPress Themenhà cấp 4 nông thônthời trang trẻ emgiày cao gótshop giày nữdownload wordpress pluginsmẫu biệt thự đẹpepichouseáo sơ mi nữhouse beautiful