Alunos de Direito vivenciam a experiência de acompanhar ao vivo um julgamento no STF

Alunos de Direito vivenciam a experiência de acompanhar ao vivo um julgamento no STF

A chance de conhecer a mais alta corte de Justiça do País e acompanhar ao vivo um julgamento de grande repercussão nacional levou os alunos do curso de Direito da FAJ a viajar até Brasília, no dia 24 de abril, para uma visita técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhados pela Profa. Luciana Novais de Oliveira Lopes, eles tiveram a oportunidade de se encontrar com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e conhecer as instalações e a história do Supremo.

No dia da visita, a pauta do STF colocou em julgamento a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente.

A ação foi relatada pela ministra Cármen Lúcia, tendo como revisor o ministro Dias Toffoli. O ex-presidente era acusado de, entre 1991 e 1992, participar de esquema de direcionamento de licitações para beneficiar empresas de publicidade em troca de benefícios pessoais e para terceiros. Para tanto, ele teria se valido de um “testa de ferro” de nome Oswaldo Mero Salles (já falecido), tendo se beneficiado do esquema através do pagamento de pensão alimentícia a um filho nascido de relação extraconjugal. O esquema teria envolvido, também, a emissão de cheques em nomes de “fantasmas” e o uso de “laranjas”.

Ao defender a condenação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, sustentou que a análise dos autos levava à constatação de que o então presidente tinha pleno conhecimento dos fatos criminosos que ocorriam a sua volta, devendo aplicar-se ao caso a teoria do domínio do fato. A defesa, por sua vez, alegou inépcia da denúncia, cerceamento da defesa e ausência de provas de materialidade e autoria. Além disso, segundo a defesa, os contratos de publicidade sequer passavam pelo presidente da República, mas, sim, por uma comissão do Palácio do Planalto que examinava os contratos firmados e, segundo sustentou, nenhum membro dessa comissão foi alvo de qualquer denúncia de fraude.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a tese da Procuradoria Geral da República (PGR) de que se aplicaria ao caso a teoria do domínio do fato, pois não existem provas concretas de que o então presidente tivesse conhecimento dos contratos de publicidade. Nesse particular, ela se reportou à afirmação da própria representante da PGR no sentido de que o servidor Oswaldo Salles não tinha relação próxima com o ex-presidente para agir em seu nome.

Após uma longa explanação, a relatora destacou o trâmite do processo, que chegou à Justiça apenas oito anos depois de terem supostamente sido cometidos, com base na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao final, a análise de Cármen Lúcia se aproximou do que alegava a defesa de Collor, que afirmava no processo que havia “falta de mínimo suporte probatório”.

Resultado

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, absolvendo o ex-presidente dos três crimes a ele imputados. Ficaram vencidos, em parte, o ministro Ricardo Lewandowski, que o absolvia com fundamento no artigo 386, inciso V, do CPP (“não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal”) e os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa (presidente), que votaram pela absolvição quanto ao crime de peculato, mas reconheceram a prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos de falsidade ideológica e corrupção passiva.

Encerrado o julgamento, que durou aproximadamente 3 horas, e após todos os alunos receberem os certificados entregues pela alta corte, eles seguiram para o aeroporto e embarcaram de volta para Campinas levando na bagagem uma grande experiência para seu futuro profissional.

“Foi uma experiência incrível para os alunos, que puderam ver de perto um julgamento no STF e vivenciar o aprendizado acadêmico na prática”, destacou a Profa. Luciana Novais.

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